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Brasileiro vai trabalhar até dia 30/05/2013 para pagar impostos

Matéria do portal EXAME.COM

São Paulo – Até o dia 30 desse mês, o brasileiro vai trabalhar para pagar impostos, segundo levantamento realizado pelo Instituto Brasileiro de Planejamento Tributário (IBPT). De acordo com o estudo, o pagamento dos tributos comprometerá cerca de 41,08% da renda bruta do trabalhador.

Impostômetro mostra R$ 1 trilhão no painel

Hoje é necessário trabalhar o dobro do que se trabalhava na década de 70 para pagar a tributação. Enquanto serão necessários 150 dias em 2013, mesma quantidade do ano passado, na década de 70 eram necessários 76 dias – na década de 80, o número aumentou para 77 e, na década de 90, saltou para 102 dias.

Em 2012, o trabalhador comprometeu 40,98% do seu ganho para o pagamento de tributos. Em 2011, foram 40,82%. Há dez anos, do rendimento bruto do brasileiro, 36,98% era destinado para pagar a tributação sobre os rendimentos, consumo, patrimônio e outros.

Há diferença entre as faixas de renda. O número de dias é maior (160 dias) para quem tem rendimento mensal entre 3.000 reais e 10.000 reais. Para quem tem rendimento acima de 10.000 reais são 153 dias – e 142 para quem tem rendimento mensal até 3.000 reais. O número de dias necessários no Brasil é superior ao de países como Estados Unidos (102 dias), França (149 dias) e Chile (92 dias). 

O IBPT destaca que, apesar de contribuir cada vez mais com a crescente arrecadação tributária do País (que chegou a 1,59 trilhão de reais em 2012), o brasileiro aind anão vê a aplicação adequada desse recurso em serviços públicos de qualidade. O Instituto acredita que a lei que obrigará a informação da carga tributária dos produtos e serviços nos cupons e notas fiscais ao consumidor, a partir de 10 de junho de 2013, dará ao brasileiro melhores condições de cobrar o retorno dos valores arrecadados.

O estudo “Dias Trabalhados para pagar Tributos” considera a tributação incidente sobre rendimentos, formada pelo Imposto de Renda Pessoa Física, contribuições previdenciárias e sindicais; tributação sobre o consumo de produtos e serviços, como PIS, COFINS, ICMS, entre outros e a tributação sobre o patrimônio, onde se incluem IPTU, IPVA. As taxas de limpeza pública, coleta de lixo, emissão de documentos e contribuições, como no caso da iluminação pública também são consideradas. 

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Política Econômica

Política Econômica

Política econômica é o conjunto de ações governamentais planejadas para atingir determinados objetivos no campo da economia. Todas as políticas são influenciadas por instituições internacionais como o Banco Mundial e FMI

 

Objetivos

Políticas econômicas têm como objetivos principais o ajuste de alguns indicadores como:

  • Taxa de juros
  • Orçamento governamental
  • Mercado de trabalho
  • Impostos
  • Inflação
  • Redistribuição de renda
  • Expansão monetária
  • Geração de riqueza
  • Balança de pagamentos

Modalidades de Políticas Econômicas:

  • Estrutural: são as medidas que visam modificar a estrutura macroeconômica.
  • Conjuntural: visa administrar situações de depressão, hiperinflação ou de escassez de produtos.
  • Expansionista: manutenção ou aceleração do crescimento econômico.

 

Instrumentos

 – Política Monetária

Conjunto de medidas objetivando controlar o volume de liquidez (quantidade de dinheiro circulante) a disposição dos agentes economicos.

A Política Monetária age diretamente sobre o controle da quantidade de dinheiro em circulação, visando defender o poder de compra da moeda. Tal pratica pode ser expansionista ou restritiva.

Em uma política monetária restritiva, a quantidade de dinheiro em circulação é diminuída, ou mantida estável, com o objetivo de desaquecer a economia e evitar o aumento dos preços. Em uma política monetária expansionista, a quantidade de dinheiro em circulação é aumentada, com o objetivo de aquecer a demanda e incentivar o crescimento econômico. Cabe ressaltar que a política monetária expansionista visa criar condições para o crescimento econômico, porém não o determina.

Para fazer política monetária, o governo dispõe de cinco instrumentos básicos:

  • Incentivo/Restrição ao Crédito: por ter efeito direto sobre determinados setores da economia, o incentivo ou a restrição ao crédito são utilizados pelo governo como instrumentos de desenvolvimento microeconômico. Assim, se o governo deseja expandir o agronegócio, cria incentivos para a concessão de créditos aos produtores rurais. Se deseja restringir o consumo de determinado segmento de produtos, cria instrumentos que restrinjam o acesso ao crédito para compra de produtos desse segmento. Por não ser gerenciado pelo Banco Central, este deve levar em conta os efeitos produzidos pelo incentivo ou pela restrição ao crédito na quantidade de dinheiro em circulação, para poder calibrar a utilização dos outros instrumentos no cumprimento dos seus objetivos.
  • Compra/Venda de Títulos Públicos: através da compra e da venda de títulos públicos, o Banco Central afeta diretamente a quantidade de dinheiro em circulação. Ao comprar títulos do público, o banco central promove política monetária expansionista, pois entrega dinheiro em troca dos títulos. Ao contrário, para enxugar a liquidez do sistema, o banco central pode vender títulos de sua carteira própria, entregando papéis e recebendo dinheiro, que é tirado de circulação.
  • Depósitos Compulsórios: parte dos depósitos efetuados pelos clientes não bancários nos bancos comerciais deve ser recolhido ao Banco Central, compulsoriamente. Esse instrumento tem o objetivo de diminuir o poder que os bancos comerciais possuem de multiplicar o dinheiro em circulação através dos empréstimos, possibilitando ao Banco Central manter o controle da quantidade de dinheiro em circulação.
    Esses depósitos variam de 15 a 42% dos depósitos. Sendo 42%para depósitos a vista, 15% para depósitos a prazo, 20% para depósitos de poupança modalidade rural e 15% nas demais modalidades

Atualmente no Brasil os valores dos depósitos compulsórios são os seguintes para cada tipo de depósito:

Tipo

Alíquotas

Dedução

Forma de cumprimento

Recursos a vista

42% da média diária dos saldos R$ 44 milhões das médias dos saldos Espécie, não remunerado

Recursos a prazo

15% da média diária dos saldos R$ 30 milhões da média dos saldos e R$ 300 milhões da exigibilidade Espécie, remunerado pela Taxa Selic. CIRCULAR BC 3485(24/02/2010)

Depósitos de Poupança

20% da média diária dos saldos na modalidade rural e 15% nas demais modalidades Espécie, remunerado pela mesma taxa paga pelas instituições aos poupadores.
  • Além desses valores, em fevereiro de 2010 (CIRCULAR 3486) o Banco Central do Brasil determinou o cumprimento de um depósito adicional, a ser remunerado com base na taxa SELIC, de 8% para depósitos a vista e a prazo e 10% para depósitos de poupança.
  • Taxa do Redesconto: taxa exigida pelo Banco Central para cobrir os eventuais “buracos” nos caixas dos bancos comerciais. Se a taxa é baixa e o prazo é longo, os bancos podem se expor a riscos maiores, aumentando os empréstimos e, por conseqüência, a quantidade de dinheiro em circulação. Se a taxa é alta e o prazo é curto, os bancos precisam exigir riscos menores, diminuindo os empréstimos e, por conseqüência, a quantidade de dinheiro em circulação.
    Atualmente a taxa de redesconto é igual a SELIC + 6% a.a. para operações de um dia, 4% a.a.para operações de até 15 dias ou 2% a.a. para operações de até 90 dias.
  • Taxa de Juros: na teoria, a taxa de juros tem efeito direto sobre a poupança, influenciando a remuneração do capital, e sobre os investimentos, influenciando o custo do capital. Assim, se o objetivo é uma política monetária restritiva, a elevação da taxa de juros irá diminuir a quantidade de dinheiro em circulação, ao estimular a poupança e elevar os custos dos investimentos. Ao contrário, para estimular o consumo e os investimentos, as taxas de juros devem ser mais baixas. Atualmente a taxa de juros utilizada é a SELIC = 9,75% a.a. (março/2012)

 – Politica Fiscal

Conjunto de decisões e ações relacionadas com as despesas e receitas dos governos federal, estadual e municipal.

Política fiscal é administração das receitas e despesas do governo. Se a receita é maior que a despesa, temos superávit orçamentário. No inverso temos déficit. Tal política afeta o nível de demanda ao influir na renda disponível que os indivíduos poderão destinar para consumo e poupança. Tal prática pode ser expansionista ou restritiva.

Em uma política fiscal restritiva temos diminuição dos gastos públicos e elevação dos impostos, com objetivo de reduzir a demanda agregada e o consumo privado. Numa política fiscal expansionista, temos aumento nos gastos públicos e corte nos impostos, com o objetivo aumentar a demanda agregada e o consumo privado.

Dado um nível de renda, quanto maiores os impostos, menor será a renda disponível e, portanto, o consumo. E quanto maior o gasto público, maior a demanda e maior o produto. Assim, se a economia apresenta tendência para a queda no nível de atividade, o governo pode estimulá-la, cortando impostos e/ou elevando gastos. Pode ocorrer o inverso, caso o objetivo seja diminuir o nível de atividade.

A carga tributária de 2009  foi de 33,8% do PIB – PIB brasileiro = R$ 2.889.719 milhões
Em 2010, o País gerou riquezas no valor de R$ 3,684 trilhões (PIB), enquanto, no mesmo período, os contribuintes (pessoas físicas e empresas) pagaram R$ 1,291 trilhão em tributos, resultando em uma carga tributária de 35,04% do PIB. Ou seja, cada R$ 100,00 gerados pela economia em 2010, R$ 35,04 viraram tributos e foram parar nos caixas dos governos dos Municípios, Estados e União.
Com isso, o Brasil saltou da 18ª para a 14ª posição no ranking, perdendo para países europeus, altamente desenvolvidos, como é o Caso da Dinamarca (48,2%), Suécia (46,4%), Itália (43,5%) e Bélgica (43,2%).

Fonte: http://www.progresso.com.br/caderno-a/economia/brasil-tem-a-14-maior-carga-tributaria-do-mundo

 – Politica Externa

Conjunto de medidas que tem por finalidade manter o equilíbrio do balanço de pagamentos, proteger determinados setores e desenvolver relações comerciais externas. Ou seja, é o conjunto de objetivos políticos que um determinado país almeja nas suas relações com os demais países do mundo.

A política externa costuma ser planejada de modo a procurar proteger os interesses nacionais de um país, em especial sua segurança nacional, prosperidade econômica e valores.

A consecução de tais objetivos pode ser obtida por meios pacíficos (cooperação internacional) ou violentos (agressão, guerra, exploração).

Também a política econômica de um país pode ser considerada como parte da sua política externa, na medida em que, para manter o equilíbrio do Balanço de pagamentos, pode incluir medidas de proteção a determinados setores da economia em relação à concorrência externa, ou incluir medidas de estímulo a relações comerciais com o exterior.

Em 2010, o comércio exterior brasileiro registrou corrente de comércio recorde de US$ 383,6 bilhões, com  ampliação  de  36,6%  sobre  2009,  quando atingiu US$ 280,7 bilhões. O  saldo  comercial  atingiu  US$  20,3  bilhões  em 2010,  significando  retração  de  19,8%  sobre  o consignado  em  2009,  de  US$  25,3  bilhões, motivado por um maior aumento das importações em relação às exportações.

Em 2009, o comércio exterior brasileiro registrou corrente de comércio de US$ 281 bilhões, com redução de 24,3% sobre 2008, quando atingiu US$ 371 bilhões. Esta retração é conseqüência da crise financeira internacional, que levou a uma depreciação dos preços internacionais de commodities agrícolas e minerais e queda da demanda por bens. As exportações encerraram o período com valor de US$ 153,0 bilhões e as importações de US$ 127,6 bilhões. Em relação a 2008, as exportações apresentaram redução de 22,7% e as importações, de 26,2%. O saldo comercial atingiu US$ 25,3 bilhões em janeiro-dezembro de 2009, significando aumento de 1,6% sobre o consignado em 2008, de US$ 25,0 bilhões, motivado por uma redução menor das exportações em relação às importações.

Fonte: http://www.desenvolvimento.gov.br/arquivos/dwnl_1298052907.pdf

 – Política de Rendas

Conjunto de medidas visando a redistribuição de renda e justiça social.

É a política que o governo exerce estabelecendo controles diretos sobre a remuneração dos fatores diretos de produção envolvidos na economia, tais como salários, depreciações, lucros, dividendos e preços dos produtos intermediários e finais. Os principais objetivos dessa política são: propiciar ganhos de poder aquisitivo aos salários, no caso de controle de outros preços; redistribuir a renda; garantir a renda mínima a determinados setores ou classes sociais; reduzir o nível das tensões inflacionárias, visando a estabilidade dos preços

A renda per capita do Brasil e subiu para R$ 19.016 a.a., ou R$ 1.585 a.m. em 2010.

Desigualdade

Existe uma abordagem que divide a população em três grupos de renda: o décimo mais rico que se apropria de quase metade da renda per capita em 2006 (mais precisamente 44,5%); a metade mais pobre que se apropria de pouco mais de um décimo da renda nacional (14,5%) e os 40% intermediários cuja parcela na população e na renda praticamente coincidem (41%). Veja quadro abaixo:

O programa de transferência direta de renda, chamado de Bolsa família, contribuiu para uma melhora no quadro de distribuição de renda no país. Existe uma tendência que haja uma melhora no longo-prazo, pois o programa é atrelado diretamente à frequência escolar dos filhos das famílias beneficiadas, o que afeta de forma mais significativa a renda familiar de longo-prazo.

Em dezembro de 2011 observou-se uma taxa de desemprego de apenas 4,7%.Em dez/2010 a taxa de desemprego era de 5,7%.

Fonte: http://oglobo.globo.com/economia/taxa-de-desemprego-fica-em-57-menor-para-fevereiro-desde-2003-4381284-23.627509 -46.611054

Questões:

1 – Qual modalidade de política econômica o governo atual está utilizando? Justifique.

R:

2 – Qual o objetivo do governo ao elevar a taxa básica de juros (SELIC)?

R:

3 – O que o governo precisa fazer para aumentar a demanda agregada e o consumo privado através das Políticas Fiscais?

R:

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